IN DERRUBADA ?????

Recebei o e-mail abaixo e resolvi repassar aos amigos, mais uma vez o grande amigo Chinelinho colocando todos nós bem informados. Um abraço meu amigo...
Segue o texto sem modificações :



Pelo que eu entendi a IN15 foi derrubada, irá prevalecer a Normativa IBAMA nº 01/2003, porém existirá na mesma algumas mudanças, essas me foram passadas pelo superintendente do ibama de nova friburgo rj.
O PROCURADOR DA REPÚBLICA subscrito, com fundamento no inciso III do art. 129 da Constituição, no inciso VII do art. 6º da Lei Complementar nº 75/1993 e no § 1º do art. 8º da Lei nº 7.347/1985, determina a instauração de Inquérito Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, com o fim de averiguar as deficiências da regulamentação atual da criação amadorista de passeriformes silvestres brasileiros, bem como para adotar as medidas necessárias para superálas, devendo ser desde logo cumpridas as seguintes diligências:

1.Expeça-se ofício à Presidência do IBAMA, com cópia da Nota Técnica nº 001 - CTFauna/CONSUPES/SUPES/IBAMA/RS e do Memo nº 310/2009 - Gabinete/SUPES/IBAMA/RJ, a fim de requisitar o obséquio de esclarecimentos quanto às providências adotadas por esse Instituto, em face das sugestões e propostas contidas na Nota Técnica nº 001 - CTFauna/CONSUPES/SUPES/IBAMA/RS e no Memo nº 310/2009 - Gabinete/SUPES/IBAMA/RJ, acerca da Instrução Normativa IBAMA nº 01/2003, bem como quanto aos seguintes pontos:
a)definição de número máximo de passeriformes para cada criador amadorista;

b)redução do número máximo de novas anilhas que podem ser solicitadas por criador amadorista, durante o prazo de validade da licença;

c)redução do número máximo de aves regularmente anilhadas que podem ser transferidas por ano entre criadores amadoristas, sob pena de configuração de atividade de fins comerciais;

d)distinção de tratamento entre os criadores amadoristas que promovem a reprodução de aves e os que não o fazem, inclusive para fins de prevenir a descaracterização genética das espécies, por meio de seleção artificial de padrões de plumagem ou canto apreciados em torneios, exposições ou outros eventos, em face do disposto no § 1º do art. 1º da Instrução Normativa IBAMA nº 01/2003;

e)criação de período de carência para que novos cadastrados possam solicitar anilhas;

f)majoração dos valores recolhidos para a obtenção de licença de criador amadorista e para a obtenção de anilhas;

g)exclusão dos criadores autuados pela prática de infrações ambientais contra a fauna, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

h)exclusão dos criadores que não solicitarem tempestivamente a renovação da licença;

i)exclusão dos criadores que não encaminharem, em prazo certo, para fins de baixa no plantel, as anilhas das aves mortas;

j)exclusão dos criadores que não apresentarem, em prazo certo, para fins de registro no SISPASS, cópia do registro de ocorrência policial decorrente de desaparecimento, roubo, furto ou fuga de ave;

k)suspensão de criadores em situação irregular perante o CPF;

l)fiscalização in loco relativamente aos criadores que noticiarem ocorrências de mortes, desaparecimentos, roubos, furtos ou fugas de aves desproporcionalmente frequentes e elevadas em comparação ao plantel cadastrado;
m)fiscalização in loco relativamente aos criadores que apresentarem ocorrências de mortes de aves desproporcionalmente raras e espaçadas em comparação ao plantel cadastrado e a idade dos animais; n)fixação para as antigas anilhas de Federações de tratamento idêntico ao dispensado às anilhas abertas;

o)exclusão das Federações, Associações ou Clubes Ornitófilos em cujas sedes ou em cujos torneios, exposições ou outros eventos seja constatada alguma das irregularidades previstas no § 8º do art. 12 da Instrução Normativa IBAMA nº 01/2003;

p)fixação de dimensões mínimas e características necessárias para os viveiros e gaiolas utilizados pelos criadores amadoristas, de forma a promover o bem estar dos animais cativos;

Se eu tiver mais novas te informo.ai segue o link da antiga normativa que acredito que irá prevalecer http://www.ibama.gov.br/sispass/legislacao/In01-03.pdf


Um abraço á todos e ate mais.




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